ONTEM (18), NOVOS CONSELHEIROS
CUMPRINDO EXIGÊNCIAS LEGAIS ASSINAM LIVRO DE POSSE.
COLEGIADO ATUAL É ATINGIDO POR
GRANDE BOLA DE NEVE (SEQUENCIA DE ERROS).
FNDE EMITE NOTIFICAÇÃO DE
OMISSÃO AO PREFEITO.
Por Alcy Maihoní
 |
Alcy Maihoní - Vice-Presidente do CME e
Conselheiro do CACS/FUNDEB
Assinando livro de posse e ata de reunião |
Decreto nº 10.013 de 17/09/13,
assinado pelo próprio Prefeito Nelson Bornier designou os seguintes membros do
CME para integrarem o CACS/FUNDEB – NI (Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação), a saber:
SHEILA SILVA DE LIMA COSTA
ALCY MAIHONÍ RODRIGUES
A escolha e indicação dos
conselheiros acima foram deliberadas na reunião ordinária do CME (12/09/13).
COMENTÁRIO DO MAIHONÍ: Momento
atual é delicado, devido do CACS/FUNDEB de nossa cidade permanecer até presente
data IRREGULARMENTE junto ao FNDE desde 2009, no que tange a situação cadastral
– Programa PNATE – Fundamental.
Por conta disto, prefeito
recebeu notificação por omissão. Torna-se imperioso que a prestação de contas
seja regularizada ou os recursos já repassados (cifra é de R$ 218.586,29) serão
integralmente devolvidos aos cofres da União.
Resumindo os fatos geradores,
onde o atual colegiado (CACS/FUNDEB) e Governo (SEMED) deverá AGORA resolver:
1º) Nociva rotatividade de
Secretários (ras) de Educação (abaixo relacionados), cuja responsabilidades de
alimentar e atualizar o Cadastro Eletrônico, não foi executado dentro de seus mandatos,
onde a bola de neve começou a crescer.
Marli Silva Câmara
de Freitas: 01/2005 à 03/2008;
Mário Medeiros: 04/2008
à 09/2008;
Jaílson de Souza e
Silva: 10/2008 à 05/2010;
Dilcéia de Rocha
Quintela: 04/2010 à 11/2011;
Sandra Maria
Rodrigues Gusmão: 11/2011 à 12/2012.
2º) Nas substituições dos
Ordenadores de Despesas e sem o hábito da transição, resultou na perda e
extravio de documentos do referido conselho.
NOTA EXPLICATIVA: A prestação de
contas referentes aos pareceres conclusivos exercícios 2011 e 2012 somente
poderá dar por concluído após o cumprimento da regularização e atualização
cadastral, junto ao FNDE, por parte da SEMED.
CONSIDERAÇÃO FINAL E PESSOAL:
O FNDE possui parte de culpabilidade, uma vez que além de seu sistema
operacional ser falho, permitiu a situação torna-se CRÔNICA. Assim como os
Gestores anteriores e da mesma forma TODO o Colegiado (CACS/FUNDEB), apesar de
reconhecer certo empenho destes últimos, na vã tentativa de solucionar os
problemas ora existentes.
DOS ENCAMINHAMENTOS: O
colegiado, sem a responsabilidade dos membros novatos, apresentará um relatório
circunstanciado dos exercícios anteriores e apresentará na próxima reunião,
para posterior envio ao FNDE. E a SEMED, por sua vez fará sua parte.
Existe a possibilidade de uma
comissão ir até Brasília/DF.
