CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 001 / CME / 2013
“DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA EXECUTIVA PARA CUMPRIR MANDATO ATE 24/05/2016.”
A Presidente do Conselho Municipal de Educação:
Considerando a Lei de criação 2,853 de 23 de Outubro de 1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e a Lei n“ 3.881 de 05 de Novembro de 2007 que institui o Sistema Municipal de Educação.
Considerando a Deliberação da Plenária Extraordinária realizada em 10/06/2013.
RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública a Mesa Executiva eleita para o mandato até 24/05/2016.
Presidente: Maria Aparecida Marcondes Rosestolato
Vice-Presidente: Alcy Maihoni Rodrigues
Secretaria: Irismar Santos
Art. 2 – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data da plenária.
Nova Iguaçu, 24 de Julho de 2013.
Maria Aparecida Marcondes Rosestolato
Presidente do Conselho Municipal de Educação
quinta-feira, 25 de julho de 2013
sexta-feira, 19 de julho de 2013
Merenda Escolar: Eleição de Conselheiros
QUANDO A MERENDA ESCOLAR É MERA MOEDA DE TROCA
PORQUE NÃO SE LARGA O OSSO??? MANDATO APÓS MANDATO E A MESMICE CONTINUA.
Por Alcy Maihoní*
Hoje (19), assisti a final de uma assembleia de um Conselho de Alimentação Escolar (CAE), tendo como objetivo a eleição de conselheiros. Sempre com a presença de algumas figurinhas encabeçando o processo. Indaguei qual seria o prazo legal para se convocar via diário oficial uma eleição para composição de Conselhos? Fui respondido que poderia ser de 5, 3 dias de antecedência. Até aí tudo bem; mas o que me chamou a atenção foi à justificativa da pressa em se fazer a respectiva eleição....
“Se o Conselho não cumprir os prazos o município pode PERDER OS RECURSOS da Merenda Escolar e o FUNDEB corria o mesmo risco”.
VAMOS AQUI ESCLARECER O QUE OCORRE. Afinal eu ainda não estou senil!!! NADA SE PERDE!!!
Caso o Município (PREFEITURA) tenha o beneficio SUSPENSO (não perdido), devido à Prestação de Contas seja feita fora do prazo estabelecido ou por não haver fechamento da composição do Conselho, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. Se o município comprovar que manteve a alimentação escolar com recursos próprios durante o período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento.
LOGO: Não vejo nenhuma razão para se fazer uma eleição na correria, “alá-bangú”, queimando etapas e deixando N entidades de fora, entidades estas que poderiam contribuir e muito na melhoria do controle social e fiscal.
Sequer houve comissão eleitoral, mas enfim os “Doutores da Lei” acham que tudo pode. Só uma CPI DA MERENDA poderia esclarecer do porque de tanta pressa.
NOTA: Nada pessoal e contra qualquer pessoa ou entidade que estavam presentes e sim como foi à forma deste processo que no mínimo deveria ser refeito de forma mais ampla e democrática possível.
Alcy Maihoní – Atual Representante de Pais e Responsáveis de Alunos – Ex-conselheiro do CAE.
segunda-feira, 15 de julho de 2013
Falta de professores na rede pública municipal
CONCURSADOS NÃO QUEREM TRABALHAR EM
ÁREAS PERIFÉRICAS DE NOVA IGUAÇU.
RESULTADO:
ALUNOS PENALIZADOS.
Por Alcy Maihoní
Estamos no 2º semestre e o déficit de
professores esta em alta. Já houve 2º chamada, porem muitos dos aprovados
desejam atuar somente no Centro de Nova Iguaçu. Seria bom se tivéssemos todas as escolas
da rede localizadas no centro, bem próximas da E.M. Monteiro Lobato, por exemplo.
Escola esta fundada em 1960 e que é uma das mais conhecidas de Nova Iguaçu e
que possui até uma Vila Olímpica. É a menina dos olhos dos concursados.
Muitos não querem trabalhar nos bairros
periféricos e com isso causa um grande transtorno. Crianças são penalizadas
devido a esta conduta. Quando descobrem o bairro: Jd. Nova Era, Cabuçu, Três
Marias, etc a turma dá no pé. Pedem até
para serem exonerados.
Para suprir à falta de professores a
secretaria normalmente se utiliza do sistema de dobra (ação paliativa). Realizar um concurso público, sabemos que é um
processo seletivo demorado e os trâmites burocráticos de contratação gera fila
de espera e quando chega a hora de por a mão no GIZ o profissional se
acorvada...então para que prestou concurso? Creio que a conferencia que esta
para ser realizada nos próximos dias seja colocada esta questão e que surja uma
boa proposta para solucionar este grave problema, uma vez por todas. Detalhe: os
que se negam a assumir seus cargos sequer residem no município.
Finalizo desejando saber o
total de professores necessários para suprir a demanda, sabemos apenas que não é pequena.
domingo, 14 de julho de 2013
Jornal EXTRA esteve no bairro Três Marias: Vamos ver o que a Prefeitura atual fará a respeito.
quarta-feira, 10 de julho de 2013
Visita a uma comunidade esquecida: Bairro Três Marias – Cabuçu/Nova Iguaçu
Ausência de ações integradas
prejudica escola e o desenvolvimento dos seus 298 alunos.
VERGONHA, VERGONHA, VERGONHA.
Por Alcy Maihoní
Através de algumas denúncias
de mães, na segunda-feira (8), na qualidade de conselheiro de educação,
acompanhado de outro conselheiro, visitamos a Escola Municipal de Três Marias,
bairro de mesmo nome em Cabuçu, localizada na Rua Almirante Cochrane.
NO ENTORNO DA ESCOLA: Ao
chegarmos à região, saindo da Estrada Severino Pereira e entrando na rua em
questão, visualizamos muitos bolsões de Esgoto a céu aberto escorrendo no meio
da rua, valas negras e lixo, muito lixo, pois não existe Saneamento Básico
nesta comunidade.
Devido à péssima situação desta
rua, o ônibus escolar deixam as crianças na estrada. Ano passado uma criança
foi colhida por uma moto e veio a óbito. Ocorre que o caminhão de bebidas passa
constantemente em frente a escola, mas o ônibus escolar não consegue passar,
qual então a justificativa? Cabe a Secretaria Municipal de Obras e Serviços
realizar o saneamento, drenagem, pavimentação e o tão reivindicado ASFALTAMENTO
que os moradores da comunidade muito solicitam há décadas. Esta rua de terra
batida, se é que podemos chamar de rua causa um grave e danoso efeito dominó na
escola, como não existe sequer um simples manilhamento, a VALA NEGRA que esta em frente ao portão da
escola, faz com que diariamente as crianças tropeçam, caem, atolando seus pés
na merda. Sim na merda. É caso de Saúde Pública o que vem ocorrendo nesta área,
vereadores e deputados deveriam visitar o local...
INTERIOR DA ESCOLA: O fato da
NOVA CEDAE ser um problema crônico em nosso município décadas a fio a pondo de
odiarmos a forma de como atua em nossa cidade, reflete tristemente aqui na
escola e no ensino.
COZINHA: A escola esta há DOIS
MESES SEM ÁGUA, LOGO SEM MERENDA. O carro pipa segundo informações abastece os
7.000 (sete mil) litros d’água, porem a bel prazer, quando querem, talvez pelo mesmo
motivo do ônibus escolar.
No lugar da merenda, são
servidos aos alunos pequenos “lanchinhos”. Detalhe existe aqui o HORÁRIO
INTEGRAL. Os Conselheiros do CAE-NI (Conselho de Alimentação Escolar de Nova
Iguaçu) não possuem conhecimento deste sinistro, uma vez que nesta escola NUNCA
pisaram e acredito que muitas escolas não há este tipo de fiscalização, uma vez
que em suas reuniões ordinárias somente tendem a murmurar por mais melhorias e
fiscalização que é bom deixam a desejar. Mas voltando aos fatos, os problemas
não param...
Infiltrações no teto; ralo da
grande pia serve de entrada de RATOS e outros bichos peçonhentos, uma vez que a
canalização tem destino à vala negra. Um bom encanador resolveria este
problema.
BANHEIRO: Lembram-se de que a
escola possui 298 (duzentos e noventa e oito) alunos, pois é, existe nesta
escola, pasmem!!! 01 (UM) vaso sanitário
para meninos e 02 (dois) vasos para as meninas. Sem comentários.
SALAS DE AULA: Constatada mais
infiltrações, colunas rachadas, instalações elétricas apresentam oscilações
frequentes (nota: existe um eletricista para atender toda a rede municipal). A sala
de Educação Infantil com 20 crianças matriculadas é uma CAIXINHA DE FÓSFORO de
tão pequena, com infiltrações e umidade. Coisa desumana.
Detalhe: todas as salas não possuem
janelas, em dias de chuva as crianças ficam espremidas na parede para não se
molharem.
Finalizando, sou de parecer
que esta escola deveria ser interditada via Defesa Civil o mais rápido possível
e que seja aproveitado este período de férias escolares para que venha ser
reformada em caráter prioritário pelo gestor público (prefeitura). A escola foi
pintada com os recursos do PDDE (Programa Dinheiro direto na Escola), utilizada
pela Diretora e o empenho das professoras é digno de nota.
sexta-feira, 5 de julho de 2013
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
O Fórum
Popular Permanente de Defesa da Educação de Nova Iguaçu (F.P.P.D.E.), convoca : Dirigentes
de Organizações, Entidades Civis não Governamentais e Lideranças populares que
atuam na área educacional em conformidade com a Lei nº 2.853 de 23 de outubro
de 1997 e a Lei nº 3.881 de 05 de novembro de 2007, combinado com seu Regimento
Interno, art. 35º, faz saber que no dia 19 (sexta-feira)
de julho de 2013, das 14:00 hs às 16h:00hs, na Sede da Ordem dos Advogados do
Brasil – OAB-RJ –
1ª Subseção – Nova Iguaçu, sito a Rua Gentil Barone, nº 137 – Centro – Nova Iguaçu, ocorrerá
mais uma ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA do respectivo Fórum. Entre os assuntos
em discussão esta a questão das Eleições de Diretores Escolares.
Irismar Santos
Coordenadora
Alcy Maihoní Rodrigues
Secretário
Geral
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